Política de Privacidade & LGPD
Última atualização: abril de 2025 · Versão 1.0 · Lei 13.709/2018 (LGPD)

Compromisso em linguagem simples: Coletamos apenas os dados necessários para personalizar o aprendizado do seu filho. Nunca vendemos dados. Nunca exibimos publicidade para crianças. Você tem controle total — pode ver, corrigir e excluir tudo a qualquer momento. Dados de crianças recebem proteção máxima conforme a LGPD e o ECA.

1. Controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais é o Explorador, plataforma educacional de aprendizado adaptativo. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

📧 privacidade@explorador.app

2. Quais dados coletamos e por quê

Dado Finalidade Base legal (LGPD) Retenção
Nome e email do responsável Criar conta, autenticação, comunicação sobre o serviço Execução de contrato (Art. 7°, V) Até exclusão da conta
Nome e idade da criança Personalizar missões e linguagem ao nível escolar Consentimento do responsável (Art. 7°, I + Art. 14°) Até exclusão da conta
Perfil neurológico (TDAH, AH/SD, TEA, 2e) Adaptar pedagogia, ritmo e linguagem das missões Consentimento explícito — dado sensível (Art. 11°, I) Até exclusão da conta
Hiperfocos declarados Contextualizar missões nos temas de interesse da criança Consentimento do responsável (Art. 7°, I) Até exclusão da conta
Série/ano escolar Alinhar conteúdo à BNCC da série adequada Execução de contrato (Art. 7°, V) Até exclusão da conta
Textos de currículo inseridos Extrair tópicos pedagógicos e gerar missões via IA Consentimento + execução de contrato Até exclusão ou solicitação
Respostas da criança nas missões Personalizar feedback do tutor socrático Consentimento do responsável (Art. 14°) 90 dias após conclusão
Progresso e missões concluídas Gerar relatório semanal BNCC para os responsáveis Consentimento + legítimo interesse educacional 12 meses
Dados de uso da plataforma Melhorar a experiência, detectar erros técnicos Legítimo interesse (Art. 7°, IX) 6 meses (anonimizados)
Dados de pagamento Processar assinatura premium Execução de contrato — processados por Stripe (PCI-DSS) Conforme obrigação legal fiscal

3. Dados sensíveis de crianças — proteção máxima

O perfil neurológico da criança (TDAH, TEA, AH/SD, 2e) é classificado como dado sensível de saúde pela LGPD (Art. 5°, II) e recebe tratamento diferenciado:

4. Como usamos inteligência artificial

O Explorador utiliza modelos de linguagem (LLM) para gerar missões pedagógicas e as respostas do tutor socrático. É importante que você saiba:

5. Compartilhamento de dados

Seus dados nunca são vendidos. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

5.1 Com a escola vinculada (opcional, com consentimento)

Se você vincular seu filho a uma escola, poderá autorizar (individualmente, por toggle) que a professora visualize:

O perfil neurológico e os hiperfocos não são visíveis à escola — apenas o progresso percentual e o nome da criança.

5.2 Com fornecedores técnicos

Todos os fornecedores operam sob contrato de processamento de dados compatível com a LGPD.

5.3 Por obrigação legal

Podemos divulgar dados mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para cumprir obrigação legal, sempre na menor extensão possível.

6. Seus direitos como titular (Art. 18° da LGPD)

Acesso
Solicitar uma cópia completa de todos os seus dados e os do seu filho armazenados na plataforma.
Correção
Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados pelo painel ou por solicitação.
Exclusão
Solicitar a exclusão de todos os dados do seu filho. Excluímos em até 30 dias, exceto dados com retenção legal obrigatória.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado (JSON/CSV) para migração para outro serviço.
Revogação do consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento — o que implica na impossibilidade de usar a plataforma, pois o consentimento é essencial ao serviço.
Oposição
Opor-se a tratamentos com base em legítimo interesse, quando discordar da finalidade aplicada.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Reclamação à ANPD
Registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd) caso entenda que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer direito: privacidade@explorador.app — respondemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

8. Crianças e adolescentes — Art. 14° da LGPD

O Explorador é projetado para ser utilizado por crianças sob supervisão e autorização de responsáveis legais. Cumprimos integralmente o Art. 14° da LGPD (tratamento de dados de crianças e adolescentes):

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de autenticação). Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento ou analytics de terceiros.

10. Transferência internacional de dados

Os dados são processados primariamente no Brasil (southamerica-east1). As interações com a API da Anthropic (modelos de IA) podem envolver transferência para servidores nos EUA, realizada sob cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD (Art. 33°).

11. Retenção e exclusão

Ao excluir sua conta ou o perfil de um filho, removemos os dados pessoais em até 30 dias, exceto:

12. Alterações nesta política

Atualizaremos esta política conforme necessário. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência, dando a você a oportunidade de revisar antes que entrem em vigor.

13. Contato e DPO

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
📧 privacidade@explorador.app
Prazo de resposta: até 15 dias úteis

→ Leia também nossos Termos de Uso