Termos de Uso
Última atualização: abril de 2025 · Versão 1.0

Resumo em linguagem simples: O Explorador é uma plataforma educacional para crianças neurodivergentes. Você nos fornece dados do seu filho para que possamos gerar missões pedagógicas personalizadas. Nunca vendemos dados, nunca exibimos publicidade para crianças, e você pode excluir tudo a qualquer momento.

1. Quem somos

O Explorador é uma plataforma de aprendizado adaptativo desenvolvida para apoiar crianças com TDAH, Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), Dupla Excepcionalidade (2e) e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A plataforma utiliza inteligência artificial para gerar missões pedagógicas personalizadas alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Explorador, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você discordar de qualquer parte, não deve utilizar a plataforma.

O uso da plataforma por menores de 18 anos requer autorização expressa do responsável legal, que assume plena responsabilidade pelo uso.

3. Descrição do serviço

O Explorador oferece:

O serviço é oferecido em três modalidades: gratuita, premium (assinatura mensal) e escola (contrato institucional).

4. Cadastro e responsabilidades do usuário

4.1 Conta do responsável

O cadastro é realizado pelo pai, mãe ou responsável legal da criança. Você é responsável por:

4.2 Conteúdo inserido

Ao inserir textos (planos de aula, listas de conteúdos, mensagens), você garante que tem direito de compartilhá-los e que não contêm material ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Planos e pagamento

5.1 Plano gratuito

O plano gratuito inclui missões semanais limitadas para 1 filho, sem expiração e sem necessidade de cartão de crédito.

5.2 Plano premium

O plano premium é uma assinatura mensal recorrente. A cobrança é realizada no mesmo dia de cada mês. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel — o cancelamento tem efeito ao final do período já pago, sem reembolso proporcional de dias não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

5.3 Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da primeira contratação do plano premium, desde que não tenha utilizado substancialmente o serviço.

6. Uso aceitável

É expressamente proibido:

7. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, metodologia pedagógica e conteúdo gerado pela plataforma são propriedade exclusiva do Explorador. A licença concedida ao usuário é pessoal, intransferível e limitada ao uso da plataforma conforme estes termos.

As missões e relatórios gerados para o seu filho são de sua propriedade para uso pessoal e educacional, mas não podem ser revendidos ou distribuídos comercialmente.

8. Limitação de responsabilidade

O Explorador é uma ferramenta de apoio educacional e não substitui avaliação ou acompanhamento por profissionais de saúde (psicólogos, neuropediatras, psicopedagogos) ou por professores especializados.

As adaptações pedagógicas são baseadas nos perfis informados pelo responsável e em boas práticas educacionais, mas não constituem diagnóstico clínico nem garantia de resultado acadêmico específico.

Em nenhuma hipótese o Explorador será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de nuvem, redes de telecomunicação).

10. Modificações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Em caso de encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao Procon ou à plataforma consumidor.gov.br.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: juridico@explorador.app

→ Leia também nossa Política de Privacidade & LGPD